Rafael Martins

A redução da maioridade penal está sendo tratada de maneira completamente acrítica pelo nosso Congresso Nacional. Quem acompanha as votações sabe o quão baixo é o nível das ideias contrapostas.
Alguns poucos estudos racionais e mais aprofundados dimensionam a exata proporção que esta lastimável proposta acarretará ao sistema econômico brasileiro, o qual, como se percebe, já anda extremamente abalado.
O critério temporal fixado na proposta é inócuo! Sim meus caros, é inútil! Ele contribuirá tão somente para achatar o início na carreira do crime, sendo que os novos infratores, AGORA COM 15 anos ou menos, continuarão a receber medidas socioeducativas de no máximo 3 anos.
Por bem da verdade, e só cegos não vêem, essa emenda constitucional é trampolim político para ditadores como Eduardo Cunha, o qual não se cansa de praticar inconstitucionalidades em suas funções.
Seria muito mais fácil modificar o lapso temporal de internação, estendendo-o até o patamar de 8 anos (ou até mesmo mais), como pensou o Governador do Estado de São Paulo, Geraldo.
Vejam, meus caros, que não sou contra a redução; mas a verdade é que ela não implicará em melhoras para a segurança pública. Os argumentos acalorados dos nobres colegas são respeitáveis, porém não me convencem.
Pensem por seus próprios estudos jurídicos. Não sejam influenciados pela mídia de extrema direita, muito menos pelos pseudointelectuais que ministram nossas aulas nas universidades (principalmente as públicas) - que acham nosso ECA perfeito (oh, sim, estamos na Suécia).
Grato àqueles que leram meu pensar.
Estou aberto ao debate.
Grande Abraço.